Criação do Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros

O Executivo Municipal aprovou dar início ao procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros do Município, um instrumento que pretende valorizar o trabalho dos bombeiros, reforçar a motivação e promover o recrutamento de novos voluntários.

O Município destaca que a atuação dos bombeiros — sobretudo os voluntários — é essencial na proteção de vidas e bens, enfrentando diariamente riscos significativos em incêndios, acidentes, fenómenos climáticos extremos e outras ocorrências. Esta atividade exige preparação, disponibilidade permanente e um forte compromisso com a comunidade.

Com este regulamento, o Município de Aveiro pretende definir de forma clara e transparente os benefícios sociais a atribuir, os critérios de elegibilidade, os direitos e deveres dos beneficiários e os procedimentos administrativos associados. A autarquia sublinha que o investimento previsto é moderado e sustentável, com impacto financeiro reduzido face aos ganhos sociais e comunitários esperados.

Todos os cidadãos e entidades com direitos ou interesses envolvidos poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos no prazo de 10 dias após a publicação do edital. As participações devem ser enviadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, incluindo identificação completa e contactos.

A direção do procedimento ficará a cargo do Presidente da Câmara Municipal. Após recolha de contributos, o regulamento seguirá os trâmites legais até à sua aprovação final.