Assembleia Municipal aprova taxas municipais

Assembleia Municipal aprova taxas municipais

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, no passado dia 21 de novembro, em sessão extraordinária, as taxas municipais para o ano de 2026. Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da Derrama irão manter-se inalterados no próximo ano.

No que respeita à Derrama, mantém-se a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000,00€. Às empresas, com um volume de negócios superior a 150.000,00€, será lançada uma derrama de 0,75%.

Os valores da taxa do IMI vão manter-se nos mínimos, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos.

Relativamente ao IRS - Rendimento das Pessoas Singulares, mantém-se a participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40 por cento da receita, mais de 650.000,00€, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

O plenário procedeu ainda à eleição dos presidentes de Junta de Freguesia que irão representar a Assembleia Municipal em diferentes entidades:

-Conselho Municipal da Educação – Artur Salvador (presidente da Junta de Freguesia de Sangalhos);

-Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal –Arménio Cerca (presidente da UF de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas);

-Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Manuel Neves e David Fernandes (presidentes das Juntas de Freguesia da Moita e de Vila Nova de Monsarros, respetivamente);

-Delegado e substituto ao XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) – Manuel Veiga e Eliziário Camelo (presidentes das Juntas de Freguesia de Avelãs de Cima e da UF de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro, respetivamente);

-Comissão Municipal de Proteção Civil – Carla Fernandes (presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro);

-Conselho Municipal da Saúde – Luís Miguel Pereira (presidente da UF de Arcos e Mogofores).