Campanha #PontoFinal na violência contra as mulheres

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vai promover a campanha #PontoFinal, com o objetivo de alertar a comunidade para as várias formas de violência contra as mulheres.

Inserida no âmbito da celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se celebra anualmente a 25 de novembro, esta campanha pretende transmitir a mensagem de que a violência sobre mulheres não é um problema privado, mas sim um crime público previsto no Código Penal português. Informar, denunciar e apoiar são passos fundamentais para a sua erradicação, e esta campanha convida a comunidade a participar ativamente nesta causa.

De acordo com Luís Rabaça, Vereador da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, a campanha #PontoFinal evidencia “o nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a igualdade de género e, em particular, com a proteção de todas as mulheres”. “É também um convite à ação”, prosseguiu o autarca, apelando a que ”juntos, possamos transformar palavras em atitudes, solidariedade em proteção e indignação em verdadeira mudança”.

A iniciativa vai contar com uma exposição de fotografias com rostos de pessoas da comunidade, que aceitaram dar a cara por esta causa, apresentando, cada uma, uma mensagem forte, de coragem e de solidariedade com todas as mulheres que sofrem de violência.

A mostra, que ficará patente no edifício dos Paços do Concelho, podendo ser visitada todos os dias úteis até ao final do mês de dezembro, entre as 9h00 e as 17h30, será inaugurada precisamente no dia 25 de novembro, às 18h00.

A autarquia de Oliveira do Bairro vai também colocar outdoors da campanha em vários pontos do concelho e distribuir flyers e cartazes pelos serviços municipais com atendimento ao público.

Os objetivos da campanha passam por alertar a comunidade para todas as formas de violência contra as mulheres, muitas vezes invisíveis ou desconhecidas, e reforçar que nenhuma mulher deve viver com medo ou sofrimento causado por outra pessoa.

O Município de Oliveira do Bairro tem nas suas respostas sociais um Espaço de Apoio à Vítima, que se destina a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica. Este serviço pode ser acedido através do contacto telefónico 234 732 146.

Outros contactos úteis para vítimas de violência doméstica, são:

• 112 - Emergências.
• 144 - Linha Nacional de Emergência Social.
• 116 006 - Linha de Apoio à Vítima, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 
• 213 928 600 - Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
• 933 638 149 - Projeto Dar Voz, da Cruz Vermelha de Águeda.
• Unidades de Saúde Familiar Locais.

Formas de violência

A violência contra as mulheres pode assumir várias formas, como a violência física, psicológica, sexual, económica, digital ou até institucional. A perseguição (stalking), a mutilação genital feminina ou o casamento forçado são outras formas de violência que têm de ser denunciadas, não só pelas vítimas, mas também por todos os que tenham disso conhecimento.

• Violência Física: É a forma mais visível e consiste em bater, empurrar, agredir ou causar qualquer tipo de dano corporal. Mas as cicatrizes vão além do corpo: podem gerar medo constante e isolamento da vítima.
• Violência Psicológica: Humilhação, intimidação, chantagem emocional ou controlo excessivo sobre a vida da mulher são exemplos de violência psicológica. Embora não deixe marcas visíveis, provoca dor profunda e pode durar anos.
• Violência Sexual: Qualquer ato sexual sem consentimento, incluindo assédio, coerção ou exploração sexual, constitui violência sexual. É crime previsto no Código Penal e deve ser denunciado.
• Violência Económica: Privar a mulher do seu dinheiro, impedir que trabalhe, controlar bens ou destruir objetos pessoais é uma forma de violência que cria dependência e fragiliza a vítima.
• Violência Digital: As novas tecnologias também podem ser instrumentos de violência. Perseguição online, divulgação de imagens íntimas sem consentimento ou monitorização do telemóvel, mensagens ameaçadoras, controlo de passwords, da vítima são exemplos de violência digital.
• Perseguição/Stalking: Quando alguém segue, vigia ou contacta repetidamente uma mulher contra a sua vontade, está a cometer um crime de perseguição, punível pelo Código Penal.
• Violência Institucional: Pode ocorrer quando serviços públicos ou privados ignoram, atrasam ou desvalorizam as situações de violência denunciadas por mulheres, negando-lhes proteção ou apoio adequado.
• Mutilação Genital Feminina: Prática ilegal que envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos por motivos não médicos, punível como crime em Portugal.
• Casamento Forçado: Quando uma mulher ou rapariga é obrigada ou pressionada a casar contra a sua vontade, a situação configura crime de coação ou, dependendo do caso, de tráfico de pessoas.

Sinais de Alerta

Alguns sinais podem indicar que uma mulher está a sofrer violência:

• Medo constante ou ansiedade em relação a outra pessoa.
• Controlo excessivo sobre contactos, rotinas ou recursos.
• Lesões inexplicadas.
• Mensagens insistentes ou perseguição.
• Isolamento repentino.
• Alterações no comportamento social ou profissional.